A gestão pública é uma área de extrema importância para o bom funcionamento do Estado e para o atendimento das demandas da sociedade. Para que os serviços públicos sejam prestados de forma eficiente e transparente, é fundamental que os servidores públicos estejam capacitados e atualizados sobre os princípios, normas e procedimentos que regem a administração pública.
Nesse contexto, o curso de Gestão Pública, Licitações e Contratos, Contabilidade Pública surge como uma oportunidade de aprimoramento
profissional para os servidores públicos que desejam adquirir conhecimentos teóricos e práticos sobre esses temas essenciais. O curso oferece uma estrutura abrangente e atualizada, abordando desde os fundamentos da gestão pública até as novidades trazidas pela nova Lei de
Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), passando pela contabilidade pública e pelos mecanismos de controle e transparência na gestão pública.
Durante o curso, os participantes terão a oportunidade de compreender os princípios da gestão pública, explorar os instrumentos de planejamento e gestão governamental, conhecer as modalidades de licitação e os procedimentos envolvidos, bem como compreender a execução e fiscalização dos contratos administrativos. Além disso, os participantes terão acesso a informações atualizadas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, entendendo as mudanças e inovações trazidas por ela. Serão apresentados casos práticos e exemplos reais para a
aplicação dos conhecimentos adquiridos, promovendo uma compreensão mais aprofundada e facilitando a sua aplicação no cotidiano profissional.
O curso também abordará a contabilidade pública, fornecendo os fundamentos necessários para a elaboração e execução do orçamento
público, bem como a análise das demonstrações contábeis no setor público. Por fim, serão discutidos os mecanismos de controle interno e externo da gestão pública, a importância da transparência na administração pública e a prestação de contas como forma de garantir a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Espera-se que este curso proporcione aos servidores públicos uma formação
sólida e atualizada, capacitando-os para atuarem de forma ética e eficiente na gestão pública, licitações e contratos, e contabilidade pública. Que eles possam aplicar os conhecimentos adquiridos em suas atividades profissionais, contribuindo para uma administração pública mais eficiente, transparente e voltada para o interesse público.
O objetivo geral deste curso é capacitar servidores públicos para atuarem de forma eficiente e ética na gestão pública, licitações e contratos, e contabilidade pública, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos fundamentais para o desempenho de suas funções. Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a
reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Manual da Despesa Nacional da Pública e o Decreto 10.540/2020. Atualizar acerca das inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Economia a partir do exercício de 2022.
Módulo 1: Introdução à Gestão Pública
– Conceitos básicos de gestão pública
– Princípios da administração pública
– Instrumentos de planejamento e gestão governamental
– Ética e transparência na gestão pública
Módulo 2: Licitações e Contratos na Administração Pública
– Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)
– Lei nº 14.133/2021 – Nova de Lei de Licitações e Contratos
– Modalidades de licitação e seus procedimentos
– Fases do processo licitatório
– Contratos administrativos: conceitos e características
– Execução e fiscalização de contratos
Módulo 3: Contabilidade Pública
– Princípios fundamentais da contabilidade pública
– Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
– Regimes contábeis: Orçamentário, Patrimonial e de Compensação
– Elaboração e execução do orçamento público
– Demonstrações contábeis no setor público
Módulo 4: Controle e Transparência na Gestão Pública
– Controle interno e externo da gestão pública
– Auditoria governamental
– Responsabilidade fiscal e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
– Transparência na administração pública
– Acesso à informação e prestação de contas
Módulo 5: Práticas e Casos Reais
– Estudos de caso e exemplos práticos
– Análise de documentos e processos licitatórios reais
– Análise de demonstrações contábeis de entidades governamentais
– Discussão de dilemas éticos na gestão pública
Professor Dr. Marcos Moura Silva
Possui graduação em Administração em análise de sistemas pela Faculdade Atenas Maranhense (2008), graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (2011), mestrado em Química pela Universidade Federal do Maranhão (2014) e doutorado em Biotecnologia e biodiversidade – Rede Bionorte pela Univer-sidade Federal do Maranhão (2021). Atualmente é professor titular e presidente do grupo de pesquisa Administração e Sociedade da Universidade Ceuma e Chefe da Divisão de Ações e Programas da Universidade Federal do Maranhão .
André Luís Pinto Maia
Palestrante e Consultor de Licitações pela SLA – Negócios. Ex- Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia
Legislativa do Maranhão (2018-23). Pregoeiro Oficial e Membro da Comissão Permanente de Lici-tação da Prefeitura Municipal de São Luís (2013-18). Professor da Escola do Legisla-tivo, da Escola da Magistratura e da Escola de Governo do Maranhão, MBA em Ges-tão Empresarial pela FGV e Mestrando e Contabilidade e Administração – FUCAPE.
16 Horas
Presencial
Servidores Público
A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base (1) no permissivo do art. 75, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 59.906,02), ou (2) a partir do art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021:
Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).
Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, caput ou inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pessoas naturais e jurídicas para ministrar cursos fechados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ou a inscrição em cursos abertos. (Orientação Normativa AGU n° 18)
Este curso insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.
A substituição do inscrito deverá ser preferencialmente comunicada até o segundo dia que antecede ao evento.
Não haverá restituição ao interessado que não cancelar previamente sua participação e não comparecer ao curso, sendo devido a PH Educação o valor integral da inscrição paga.
Em caso de cancelamento por parte do interessado cuja inscrição já tenha sido paga, se a comunicação de desistência ocorrer dentro de 5 dias antes do curso, será feita a devolução imediata de 80% do valor pago, sendo 20% devido a PHD Educação a título de ressarcimento por despesas administrativas e operacionais geradas pelo interessado.
O cancelamento da inscrição deve ser feito preferencialmente até o 6º dia que antecede ao início do curso, caso em que haverá imediata e integral devolução do valor da inscrição paga.
No caso de cancelamentos e transferências que ocorram por parte da PHD Educação, que impossibilitem a participação no evento, a devolução do valor será feita imediata e integralmente. Caso a turma não alcance o número mínimo de participantes, a PHD Educação reserva-se ao direito de cancelar este curso e devolver imediata e integralmente o valor das inscrições pagas.
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WhatsApp: (98) 98 98913-2749